Sem CA, o EPI não vale
- Não comprova proteção real contra o risco
- Não é aceito pela fiscalização do trabalho
- Não cobre a empresa em caso de acidente
- Não pode constar na ficha de EPI do colaborador
Certificado de Aprovação
Certificado de Aprovação (CA): o que é e por que todo EPI precisa ter
O CA (Certificado de Aprovação) é o número emitido pelo Ministério do Trabalho que comprova que um EPI foi testado e aprovado para proteger contra um risco específico. Pela NR-6, nenhum EPI pode ser vendido ou usado sem um CA que estivesse válido na data da compra.
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Por que o CA é obrigatório
Comprar EPI sem CA válido não é só risco de acidente — é irregularidade que gera passivo trabalhista e multa.
Como ler um Certificado de Aprovação
Todo CA traz informações que você pode conferir antes de comprar. Elas dizem o que o equipamento protege e até quando aquele certificado é válido.
Importante: a validade do CA é do certificado, não do produto. Um EPI comprado com CA válido continua utilizável dentro da validade do fabricante — veja nosso guia de CA vencido.
| Campo do CA | O que significa |
|---|---|
| Número do CA | Identifica o equipamento aprovado (ex.: CA 47.885) |
| Equipamento | Tipo de EPI e o risco que ele protege |
| Fabricante/Importador | Empresa autorizada responsável |
| Validade | Prazo de validade do certificado |
Como consultar o CA de um EPI
Você mesmo pode verificar se um CA é verdadeiro e a qual equipamento ele pertence.
1. Localize o número
O CA fica gravado no próprio EPI e na embalagem. Anote o número.
2. Consulte na fonte oficial
O número pode ser conferido na base de Consulta de CA do Ministério do Trabalho, que mostra equipamento, fabricante e situação.
3. Confira os dados
Veja se o equipamento e o fabricante batem com o produto e se o CA estava válido na sua compra.
Na RJ EPI, todo produto é vendido com CA e a nota fiscal — assim você comprova a regularidade quando precisar.
Antes de comprar um EPI, verifique
CA válido
O certificado está válido na data da compra.Risco correto
O CA cobre exatamente o risco da atividade.Fabricante idôneo
Marca reconhecida e autorizada.Nota fiscal
Guarde a NFe com o CA no momento da compra.Tamanho e ajuste
EPI só protege se servir bem no usuário.Validade do produto
Confira o prazo de validade do fabricante.EPIs com CA para todo tipo de risco
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Perguntas frequentes sobre o CA
O que é o CA de um EPI?
É o Certificado de Aprovação, um número emitido pelo Ministério do Trabalho que comprova que o equipamento foi testado e aprovado para proteger contra um risco específico.
EPI sem CA pode ser usado?
Não. Pela NR-6, o EPI precisa ter CA que estivesse válido na data da compra. Sem isso, ele não comprova proteção nem é aceito pela fiscalização.
Como consultar se um CA é válido?
Localize o número gravado no EPI e consulte a base oficial de CA do Ministério do Trabalho, que mostra o equipamento, o fabricante e a situação do certificado.
CA vencido significa que não posso mais usar o EPI?
Não necessariamente. Se o CA estava válido quando você comprou, o que passa a valer é a validade do produto. Entenda no nosso guia de CA vencido.
Todo EPI precisa de CA?
Sim, todo Equipamento de Proteção Individual comercializado no Brasil precisa de Certificado de Aprovação.
A RJ EPI vende com CA e nota fiscal?
Sim. Todos os nossos EPIs têm CA e são vendidos com nota fiscal, com entrega para todo o Rio de Janeiro e faturamento para empresas.
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